Já a PEC 110/2019 propõe a criação de dois impostos:

1. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal;

2. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, gerido por estados e municípios.

Esse modelo é conhecido como IVA Dual, pois separa o tributo federal do subnacional. Apesar da divisão, ambos seguem os princípios do IVA e têm regras harmonizadas.

O objetivo dessa proposta é garantir maior autonomia federativa, permitindo que estados e municípios tenham mais controle sobre sua arrecadação, mas dentro de um sistema unificado e eficiente.