A proposta de reforma prevê a substituição desses cinco tributos por um ou dois impostos sobre valor adicionado (IVA). Isso significa que:

  • Em vez de diversos impostos sobre o consumo, passará a haver um modelo unificado.

  • O IVA incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa da produção, evitando a cumulatividade.

  • A reforma também cria um Imposto Seletivo (IS) que incidirá sobre produtos que prejudicam a saúde (como cigarro, bebidas alcoólicas) ou o meio ambiente, com o objetivo de desestimular seu consumo.

Essa mudança facilita o cálculo dos tributos, melhora o ambiente de negócios, reduz fraudes e aumenta a justiça fiscal.

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