Um bom IVA possui as seguintes características:

✅ Base ampla de incidência: Alcança bens tangíveis, intangíveis e serviços – garantindo que todos os setores contribuam de forma justa.

✅ Tributação no destino: O imposto é arrecadado onde ocorre o consumo, beneficiando regiões consumidoras e reduzindo guerra fiscal.

✅ Legislação uniforme: Regras iguais para todo o país, facilitando a operação das empresas.

✅ Não cumulatividade plena: O imposto pago vira crédito na etapa seguinte da cadeia, o que evita cobrança sobre cobrança.

✅ Cobrança “por fora”: O valor do imposto é destacado na nota, trazendo clareza para o consumidor e para o Fisco.

✅ Não incide sobre exportações: Produtos destinados a outros países não são tributados no Brasil.

✅ Incide sobre importações: Produtos estrangeiros pagam o imposto, igualando a competição com os nacionais.

✅ Rápida devolução de créditos acumulados: Empresas que exportam muito ou têm muitas compras acumulam créditos e devem recebê-los de volta de forma ágil.