A PEC 45/2019 propõe a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.

Esse imposto é:

• Compartilhado entre União, estados e municípios.

• Incide sobre todos os bens e serviços, inclusive digitais.

• Cobrando de forma transparente e uniforme em todo o território nacional.

Esse modelo segue o padrão adotado por países que já utilizam o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) e tem como objetivo a simplificação do sistema, além de melhorar o ambiente de negócios e a justiça fiscal.